Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A aplicação [NomeApp] (Contratos SaaS) é operada por Dinis Santos, responsável pelo tratamento dos dados pessoais no sentido do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Contacto: [o teu email]

País: Portugal. A lei aplicável é o direito português e o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).

2. Dados recolhidos

Recolhemos e tratamos os seguintes dados:

• Conta e autenticação: email, palavra-passe (armazenada de forma segura e irreversível), nome da empresa e dados de perfil (role, departamento).
• Documentos e conteúdo: ficheiros que carrega (ex.: PDFs), metadados extraídos (nome do documento, datas de validade, tipo), e dados que introduz ou edita na aplicação.
• Uso e auditoria: logs de atividade (quem acedeu, editou ou eliminou documentos e quando), para fins de segurança e cumprimento legal.
• Comunicação: endereço de email para envio de alertas de caducidade e notificações relacionadas com o serviço.

3. Finalidades e base legal

Os dados são tratados para: prestação do serviço (gestão de contratos e documentos, extração automática de dados, alertas), gestão da conta e da equipa (convites, perfis), segurança e prevenção de fraudes, e cumprimento de obrigações legais.

A base legal é a execução do contrato (art. 6.º, al. b), RGPD) e, quando aplicável, o consentimento (art. 6.º, al. a)) ou o interesse legítimo (art. 6.º, al. f)) para logs e melhoria do serviço.

4. Destinatários e subcontratados

Utilizamos os seguintes serviços de terceiros, que podem processar dados em nosso nome:

• Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros (servidores na UE).
• Resend — envio de emails transacionais (ex.: alertas de caducidade).
• Vercel — alojamento da aplicação.
• Groq / Gemini — processamento de texto para extração automática de dados a partir de documentos (conteúdo que carrega na aplicação).

Estes subcontratados são escolhidos em função da conformidade com o RGPD e, quando aplicável, de cláusulas contratuais tipo ou mecanismos equivalentes.

5. Conservação dos dados

Os dados da conta e dos documentos são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, podemos reter dados durante o período necessário para cumprimento legal, resolução de litígios ou auditoria (em conformidade com a lei aplicável). Os logs de auditoria podem ser conservados por período mais longo quando exigido por lei.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos junto do responsável:

• Acesso — obter confirmação de que tratamos os seus dados e uma cópia dos mesmos.
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados em determinadas condições.
• Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente.
• Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Limitação — em certos casos, limitar o tratamento dos seus dados.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em [o teu email]. Também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, www.cnpd.pt).

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da aplicação (por exemplo, sessão de autenticação e preferências). Estes cookies não requerem consentimento prévio nos termos da legislação aplicável.

Pode configurar o seu browser para recusar ou eliminar cookies; note que isso pode afetar o funcionamento da aplicação.

8. Alterações

Podemos atualizar esta política de privacidade. A data da última atualização será indicada no topo da página. O uso continuado da aplicação após alterações constitui aceitação da nova versão.